DIREITOS E NECESSIDADES BÁSICAS

A área prioritária de Direitos e Necessidades Básicas reúne as principais informações sobre esse tema no Ação 2020. O primeiro passo, após a definição da área prioritária foi a construção do Must Have, com base no levantamento inicial de informações conduzido pelo CEBDS, consulta a especialistas e apreciação pelas empresas por meio de workshops. Soluções de negócios e fatores viabilizadores já começaram a ser discutidos.

MUST HAVE BRASIL DIREITOS E NECESSIDADES BÁSICAS

Tendo o respeito aos direitos humanos como premissa fundamental, deve-se, até 2020, acelerar o progresso para o acesso universal[1] a direitos e necessidades básicas, garantindo não somente o ganho quantitativo, mas a qualidade dos serviços e bens aos quais a população brasileira tem acesso, provendo formação adequada para o pleno exercíco da cidadania e direito à segurança humana[2]. O Brasil deve trabalhar de forma interdependente, prioritariamente, nas seguintes frentes:

  • Acesso à água, ao saneamento, à energia e à habitação.
  • Combate à fome, subnutrição e perda de alimentos e garantia do direito à alimentação equilibrada.
  • Aumento significativo da educação básica, familiar[3] e cidadã[4] de qualidade.
  • Acesso à atenção integral à saúde (com foco na atenção primária) e prevenção ao uso de drogas.
     
[1] Tendo em vista especialmente, mas não limitado, às metas nacionais já estabelecidas pelo governo brasileiro.

[2] O conceito de segurança humana é uma formulação institucional proposta pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e trata das necessidades de proteção de todas as pessoas. Os dois principais aspectos da segurança humana são: manter as pessoas a salvo de ameaças crônicas, como fome, doenças e repressão, e protege-las de mudanças súbitas e com impacto negativo na qualidade de vida, como guerras, genocídios e limpezas étnicas.

[3] Entende-se por “educação familiar”, o estabelecimento de programas de caráter complementar de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, conforme apresentado no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014).

[4] Entende-se por “educação cidadã” a definição do Instituto Paulo Freire: “educação para a construção da cidadania ativa, para a defesa de direitos conquistados e criação de novos, buscando a gestação de um novo espaço público de decisão estatal visando a uma sociedade radicalmente democrática”.

Educação e Empoderamento da Sociedade

Afirma-se a importância do papel da educação e do empoderamento da sociedade em todos os Must-Haves. Atores sociais diversos devem ser envolvidos e trabalhar para que as questões ambientais, sociais e econômicas priorizadas nos Must Haves gerem entendimento e adesão da população brasileira.

Especialistas Consultados

  • Iane Kestelman – ABDA
  • Aline Matulja – Trata Brasil
  • Clarice Ferraz – O Grupo de Economia da Energia (GEE) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Betina Lorenzetti – SEAB/SP
  • Marisa Schargel Maia – Fiocruz
  • Liliane Mendes Penello – Fiocruz
  • Ernesto Faria – Fundação Lemann
  • Breno Figueiredo – Infrapar
  • Samantha Barthelemy – Especialista/Consultora
  • Fabio Campos – Educa Net