DIREITOS E NECESSIDADES BÁSICAS - SUGESTÕES DE ESPECIALISTAS

Para contribuir com estes objetivos do Must Have brasileiro de Direitos e Necessidades Básicas, as empresas instaladas no país, apoiadas pela sociedade e respaldadas pelo governo, se valendo de instrumentos e políticas já existentes devem trabalhar, até 2020, para:

1) Acesso à água, saneamento, energia e habitação

1.1) Garantir aceso à agua potável e saneamento adequado nas instalações das empresas.

1.2) Garantir o tratamento de efluentes líquidos avindos de unidades de produção.

1.3) Reduzir, com base nos níveis do ano de 2010, da demanda de consumo de água por tipo de uso na irrigação (em 2010: 872,6m3/s), na pecuária (133,3m3/s), e na indústria (84,8m3/s).

1.4) Garantir a aplicação nas unidades produtivas das ações descritas na política nacional de resíduos sólidos.

1.5) Investir em produção de energia elétrica predominantemente renovável, segura e economicamente viável para contribuir com o acesso universal.

1.6) Propor sistemas de preços que estimulem a sustentabilidade, criando métricas de valor do desperdício de recursos utilizados pelas empresas.

1.7) Incentivar e participar de parcerias público-privadas para a ampliação da oferta de moradia e a democratização do espaço urbano.

1.8) Incentivar a utilização de medidores inteligentes (de água e energia) e a modernização de redes inteligentes.

1.9) Garantir a qualificação dos profissionais da construção civil, não apenas nos aspectos técnicos da construção, mas também na dimensão social, formação básica, habilidades de gerenciamento, etc.

1.10) Participar do atendimento da demanda habitacional, através da oferta de empreendimentos economicamente acessíveis e com altos padrões de durabilidade, conforto termoacústico e sustentabilidade ambiental, adequados às necessidades urbanísticas e paisagísticas, ao modo de viver local e às necessidades das pessoas com deficiência.

1.11) Utilizar processos de produção eficientes e sustentáveis e, sempre que possível, o uso de materiais, tecnologias e mão de obra locais.

2) Combate à Fome, subnutrição e direito à alimentação equilibrada

2.1) Apoiar iniciativas que tenham como objetivo zerar a taxa de crianças de 0 a 4 anos com peso abaixo do que se recomenda para a idade.

2.2) Elaborar e apoiar iniciativas que tenham como objetivo aassegurar que a nutrição de crianças e jovens de 10 a 19 anos seja adequada e equilibrada, buscando-se redução nos índices de obesidade.

2.3) Incentivar a produção local de frutas, hortaliças e cereais, aumentando a qualidade nutricional da alimentação sem onerar o preço com o transporte e conservação.

2.4) Zerar o percentual de amostras de alimentos indadequados para consumo com resíduos de agrotóxicos, de acordo com a pesquisa do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (ANVISA).

3) Educação básica e familiar[1]

3.1) Aumentar a participação de iniciativas de parceria com órgãos públicos e atores da sociedade civil nos níveis local e nacional em ações de capacitação profissional e formação técnica, educação empreendedora, educação básica e fundamental, de forma alinhada com as politicas públicas educacionais, tais como o Plano Nacional de Educação.

3.2) Estruturar novos programas e potencializar aqueles já existentes que ofereçam bolsas de estudo para pesquisa e fomento a projetos que promovam o desenvolvimento sustentável.

4) Atenção integral à saúde com foco à atenção primária

4.1) Disseminar conceitos e práticas fundamentais de saúde, vinculados ao desenvolvimento pessoal, social e do ambiente: explicitar os modelos de determinação social da saúde; conceito de ambiente facilitador à vida, etc.

4.2) Apoiar iniciativas e ações intersetoriais de atenção integral de saúde relacionadas aos colaboradores e suas famílias nas regiões de atuação das empresas.

4.3) Assegurar benefícios como licença maternidade, apoio amamentação, auxílio creche, etc., tais como previsto em lei.

5) Direito à segurança pública e humana

5.1) Apoiar a identificação e o financiamento de iniciativas holísticas exitosas de prevenção da violência, incluindo, por exemplo, programas de capacitação profissional de jovens de zonas vulneráveis.

5.2) Apoiar a elaboração e à implementação de programas de (re)inserção profissional de egressos do sistema correcional e penitenciário, impactando de maneira direta os elevados índices de reincidência.

5.3) Incorporar gradativamente projetos voltados para a prevenção e redução da violência nas agendas de responsabilidade social e participar de parcerias público-privada, destacando-se a preocupação com as atividades de monitoramento e avaliação destes projetos.

 
 
[1] Em consonância com o Must Have de Emprego e Capacitação.