MUST HAVE BRASIL
DIREITOS E NECESSIDADES BÁSICAS

Tendo o respeito aos direitos humanos como premissa fundamental, deve-se, até 2020, acelerar o progresso para o acesso universal[1] a direitos e necessidades básicas, garantindo não somente o ganho quantitativo, mas a qualidade dos serviços e bens aos quais a população brasileira tem acesso, provendo formação adequada para o pleno exercíco da cidadania e direito à segurança humana[2]. O Brasil deve trabalhar de forma interdependente, prioritariamente, nas seguintes frentes:

  • Acesso à água, ao saneamento, à energia e à habitação.
  • Combate à fome, subnutrição e perda de alimentos e garantia do direito à alimentação equilibrada.
  • Aumento significativo da educação básica, familiar[3] e cidadã[4] de qualidade.
  • Acesso à atenção integral à saúde (com foco na atenção primária) e prevenção ao uso de drogas.

 

[1] Tendo em vista especialmente, mas não limitado, às metas nacionais já estabelecidas pelo governo brasileiro.
 
[2] O conceito de segurança humana é uma formulação institucional proposta pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e trata das necessidades de proteção de todas as pessoas. Os dois principais aspectos da segurança humana são: manter as pessoas a salvo de ameaças crônicas, como fome, doenças e repressão, e protege-las de mudanças súbitas e com impacto negativo na qualidade de vida, como guerras, genocídios e limpezas étnicas.
 
[3] Entende-se por “educação familiar”, o estabelecimento de programas de caráter complementar de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, conforme apresentado no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014).
 
[4] Entende-se por “educação cidadã” a definição do Instituto Paulo Freire: “educação para a construção da cidadania ativa, para a defesa de direitos conquistados e criação de novos, buscando a gestação de um novo espaço público de decisão estatal visando a uma sociedade radicalmente democrática”.