MUST HAVE BRASIL
USO DA TERRA, MUDANÇA DO USO DA TERRA E SEGURANÇA ALIMENTAR

Para conciliar o uso da terra para atividades produtivas com a garantia da preservação e restauração da cobertura vegetal e de nutrientes do solo, a fim de assegurar o acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para atender a expansão da população até 2020, o Brasil deve trabalhar prioritariamente, até 2020, para:

  • Realizar a restauração ecológica em larga escala[1], considerando a conservação de cabeceiras e margens de rios, assim como a recuperação de áreas degradadas;
  • Reduzir o uso da terra para a disposição de resíduos[2];
  • Reduzir a degradação do solo;
  • Atingir o desmatamento líquido[3] igual a zero em todos os biomas do Brasil e aprimorar os sistemas de controle e de monitoramento;
  • Aumentar a produtividade das áreas agropecuárias por meio da eficiência no uso dos insumos agrícolas e dos recursos naturais;
  • Garantir o uso adequado da terra, com a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
  • Combater a fome, a subnutrição e a perda de alimentos, e garantir o direito à alimentação equilibrada;
  • Valorizar e apoiar os pequenos e médios produtores rurais, a agricultura familiar e os circuitos locais de abastecimento, produção e consumo e criar condições para a manutenção e permanência da população no meio rural.

[1]
Considera-se como restauração ecológica o processo de auxílio à recuperação de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído (MMA, 2014), sendo que para áreas de APP e Reserva legal essa restauração está prevista no Código Florestal vigente (Lei nº 12.651/12).
 
[2] Contribuindo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
[3] Implica que para cada área em que o desmatamento for necessário e autorizado, deve haver replantio em outra área do mesmo bioma para compensar a perda ocorrida (para perdas de serviços ambientais e não só carbono). Esse item também faz parte do Must Have de Mudança do Clima.